Órgãos Sociais

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Sintra é uma pessoa coletiva de direito privado, com utilidade pública atribuída em 1915 e em 1983 foi registada como I.P.S.S. (instituição particular de solidariedade social), no Diário da República – Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de fevereiro, Artº 94º, nº 1. Sem fins lucrativos, é constituída por uma Irmandade de fiéis sujeita à lei canónica, com autonomia formal e financeira, regendo-se por estatutos próprios revistos no âmbito do novo diploma das IPSS, denominado compromisso.

O licenciamento das atividades que prossegue é tutelado pelo Instituto da Segurança Social e, consoante as valências, é ainda regulado pelos organismos estatais competentes.

Os órgãos sociais da Irmandade são a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa como órgão diretivo e a quem cabe a gestão da instituição e o Definitório que assegura a fiscalização da atividade financeira da Instituição. A Mesa Administrativa delega a sua atividade operacional de administração num Diretor Geral bem como num órgão de coordenação das quatro áreas de atuação. Os membros dos órgãos sociais prestam a sua atividade em regime de voluntariado.